2 Ago 2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 37, DE 2 DE AGOSTO DE 2011 na Lei nº 10.831 , de 23 de dezembro de 2003, no Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, e o que consta do Processo nº D.O.U., 03/08/2011 - Seção 1.
Lei nº 6.360, de 23 de Setembro de 1976 - 6360/76 artigo 3º artigo 26 artigo 57 Lei nº 10.831, de 23 de Dezembro de 2003 - 10831/03 artigo 1º (À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa) Lei 3830 de 14-03-2006 Dispõe quanto ao ITBI Vide Instrução Normativa nº 21, de 17/10/16 – dodf de 19/10/16. Art. 10. O Imposto é lançado, de oficio ou mediante declaração do sujeito passivo, e pago na forma e prazos estabelecidos no regulamento. acrescentado o art. 10-a pela lei nº 5.858, de 16/05/17 – dodf de 18/05/17. efeitos a partir de 22/03/2017. Questões sobre Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento Determinado deputado está sendo investigado pela prática do crime de porte/posse de arma de fogo de uso restrito (Art. 16, caput, Lei nº 10.826/03), que teria sido praticado em maio de 2018, diante da notícia que estaria guardando uma arma de calibre .40 em seu local de trabalho, sem autorização legal.
RETENÇÕES PIS/COFINS/CSLL – ALTERAÇÕES NA LEI … A lei 10.833 de 29 de dezembro de 2003 que modificou a legislação tributária federal foi recentemente alterada pela lei 12.137 de 2015. A mudança introduzida dispensa a retenção da CSLL, do PIS e da COFINS na prestação de serviços quando o valor a ser retido for igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), exceto na hipótese de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf Questões de Concursos de Lei nº 10.831/2003 - Dispõe sobre ... A Lei Nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, entre outras determinações, define o conceito de sistema orgânico de produção agropecuária, impõe a necessidade de certificação dos produtos, a sua rastreabilidade e prevê a aplicação de sanções quando houver a infração das disposições dessa Lei. Uma das penalidades previstas é: LEI Nº 10.831 - Produtos Orgânico | Lei Estatutária ... PRESIDNCIA DA REPBLICA LEI N 10. 831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003. O PRESIDENTE DA REPBLICA: Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 Considera-se sistema orgnico de produo agropecuria todo aquele em que se adotam tcnicas especficas, mediante a otimizao do uso dos recursos naturais e socioeconmicos disponveis e o respeito integridade cultural das Lei 10833/03 | Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003 ...
Parágrafo único - Para fins desta lei, considera-se produto orgânico “in natura” ou processado aquele obtido em sistema orgânico de produção agropecuária ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local, nos termos da Lei Federal nº 10.831… Lei nº 15.361, de 18 de março de 2014 - Assembleia ... LEI Nº 15.361, DE 18 DE MARÇO DE 2014 (Projeto de lei nº 579/13, do Deputado Enio Tatto - PT) Dispõe sobre a exposição de produtos orgânicos nos estabelecimentos comerciais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: nos termos da Lei Federal nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003. LEI Nº 6.833, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006 LEI Nº 6.833, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006 Institui o Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a LEI 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003 - NORMAS LEGAIS
Decreto-Lei 10-J/2020, 2020-03-26 - DRE
Decreto-Lei n.º 10-J/2020. de 26 de março. Sumário: Estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. LEI Nº 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 (Alterado pelo art 3º da Lei nº 12.766, DOU 28/12/2012) XXX - as receitas decorrentes da alienação de participações societárias. (Incluído pelo art. 32, da Lei nº 13.043, DOU 14/11/2014) § 1 o Ficam convalidados os recolhimentos efetuados de acordo com a atual redação do inciso IX deste artigo. LEI Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003 LEI Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003 (Projeto de Lei nº 879/03, do Executivo, aprovado na forma do Substitutivo do Legislativo) Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são Lei 15361/14 | Lei nº 15.361, de 18 de Março de 2014 de ... Parágrafo único - Para fins desta lei, considera-se produto orgânico “in natura” ou processado aquele obtido em sistema orgânico de produção agropecuária ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local, nos termos da Lei Federal nº 10.831…